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EMPRESA QUE SUSPENDE O CONTRATO E MANTEM EMPREGADOS TRABALHANDO POR MEIO REMOTO PODE SER AUTUADA

 

De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual encaminhado com 2 dias de antecedência, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus. Leia mais

 

MEIS: 59% DOS MICROEMPREENDEDORES NÃO PAGARAM O DAS

 

Mais de 59% dos MEIs não pagaram o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional em março. Leia mais

 

MP que reduz alíquotas de contribuição ao Sistema S é prorrogada

 

O Ato do Congresso Nacional nº 40 de 2020 estabelece que a Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 30, do mesmo mês e ano, que "Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Leia mais